Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Prejuízos com atraso na transferência de veículo recaem sobre comprador

TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais pela demora da transferência de veículo de um consumidor

MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento de qualquer uma das medidas acima.

Suspeita de fraude: mantida indisponibilidade de bens atrelados à falência

O casal garantiu que jamais manteve qualquer relacionamento com a De Lucca Revestimentos Cerâmicos Ltda. Alegou ter adquirido os imóveis de outra empresa, sem que fosse constatada a existência de qualquer gravame.

Procuração para venda pura de imóvel

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Questões de Direito Civil do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Civil

A Ética e o jejum do Bispo

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Ação ordinária de cobrança. Contrato administrativo. Município.

Venda de cascalhos e utilização de terreno de particular. Acordo verbal.

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?

A Adjudicação Compulsória é feita inteiramente em Cartório, sem processo judicial, sob assistência de Advogado, na forma da Lei 14.382/2022.

Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito

São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à empresa administradora

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Mantido indiciamento de prefeito por corrupção eleitoral

Ministro decidiu rejeitar o pedido de medida cautelar, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria quando do julgamento de mérito do habeas corpus

Cabe indenização por abordagem vexatória em supermercado

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais